| 5 de Novembro de 2024 | |
RETIFICAÇÃO
da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 25 de abril de 2024, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera o Regulamento (UE) 2019/817 e o Regulamento (UE) 2018/1726, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho
(COM(2022)0729 ; C9-0428/2022 ; 2022/0424(COD)) |
