Esta comissão tem competência em matéria de:

1.   funcionamento e desenvolvimento da política comum das pescas e respetiva gestão;

2.   conservação dos recursos da pesca, gestão das pescas e das frotas que exploram esses recursos, bem como investigação marinha e investigação aplicada no domínio das pescas;

3.   organização comum do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, bem como a respetiva transformação e comercialização;

4.   política estrutural nos setores da pesca e da aquicultura, incluindo os instrumentos financeiros e os fundos de orientação da pesca que apoiam esses setores;

5.   política marítima integrada no que toca às atividades de pesca;

6.   acordos de parceria no domínio da pesca sustentável, organizações regionais de pesca e execução de obrigações internacionais no domínio das pescas.