9e zittingsperiode Vânia NETO

O aumento da produção de resíduos de embalagens na União Europeia é insustentável. Os dados que temos mostram um crescimento alarmante do volume de resíduos, com projeções que apontam para um aumento ainda mais significativo nos próximos anos. O impacto disso não é apenas ambiental, mas também económico e social.
Esta proposta visa não apenas a redução dos resíduos de embalagens, mas também a melhoria da sua gestão através de medidas que promovem a economia circular. Estas medidas incluem a redução do uso de embalagens desnecessárias, o aumento da reutilização e da recarga e o fortalecimento da reciclagem. Estas são etapas essenciais para diminuir a nossa dependência de matérias-primas virgens e para reduzir a pegada ambiental das embalagens.
Subscrevo a proposta de estabelecer metas mais ambiciosas de redução de resíduos de plástico e de aumentar a responsabilidade dos produtores.
A iniciativa de incluir medidas específicas para o setor de comércio eletrónico, alinhando-o com as obrigações dos produtores tradicionais, é igualmente crucial. O comércio em linha cresce e com ele o uso de embalagens descartáveis, que muitas vezes não são adequadamente geridas.
Finalmente, o compromisso de melhorar as taxas de coleta e reciclagem é louvável. Pelo exposto, apoio este relatório.

A revisão das diretivas relativas à qualidade do ar pela Comissão Europeia não é apenas oportuna, mas essencial para abordar a crescente preocupação com os impactos da poluição atmosférica na nossa saúde e nos ecossistemas.
É alarmante que, apesar de uma tendência geral de diminuição das emissões dos principais poluentes na UE, a poluição atmosférica continue a ser um problema significativo, com a maioria das cidades europeias a ultrapassar os limites recomendados pela OMS para a saúde humana. A exposição prolongada a poluentes resulta em centenas de milhares de mortes prematuras, além de contribuir para doenças crónicas debilitantes em muitos cidadãos europeus.
A revisão que votamos hoje busca alinhar as diretivas da UE com as mais recentes orientações da OMS sobre a qualidade do ar, estabelecendo valores-limite mais rigorosos que refletem a melhor ciência disponível e visam reduzir significativamente os riscos para a saúde. A fusão das duas diretivas existentes numa só é um passo louvável para simplificar e esclarecer as regras, facilitando assim o seu cumprimento e reforço.
Este é um texto bem mais equilibrado do que o proposto para o mandato do Parlamento Europeu para negociações interinstitucionais, e, pelo exposto, voto favoravelmente.

O Instrumento de Emergência do Mercado Único foi elaborado em resposta à fragmentação do mercado interno durante a pandemia do COVID-19, em que os encerramentos unilaterais e ad hoc das fronteiras interferiram na liberdade de circulação de bens, serviços e trabalhadores, agravando as perturbações das cadeias de abastecimento. A crise sem precedentes levou a uma resposta inicialmente caótica por parte dos Estados-Membros, marcada pela falta de coordenação e de solidariedade, e à introdução de restrições injustificadas, sem ter devidamente em conta o seu efeito devastador no bom funcionamento do mercado interno. O novo instrumento prevê um quadro horizontal de governação para situações de crise, que visa garantir a abertura permanente do mercado interno e a resiliência das cadeias de abastecimento.
O presente relatório pretende estabelecer um quadro horizontal e predefinido de medidas para antecipar, preparar e responder a crises com impacto no mercado único. Estas novas medidas e instrumentos têm em vista proteger a livre circulação de bens, serviços e pessoas, reforçar a resiliência do mercado único, garantir a coordenação constante entre os Estados-Membros e assegurar a prontidão permanente para o caso de choques súbitos. Assim, em períodos de crise, o mercado interno permanece aberto e funcional, protegendo tanto os consumidores como os trabalhadores e as empresas contra emergências.