Eleição do próximo Provedor de Justiça Europeu 

A votação por escrutínio secreto terá lugar na terça-feira. Conforme definido no artigo 237.º do Regimento do Parlamento, para ser eleito, um candidato deve obter a maioria dos votos expressos pelos eurodeputados. Se nenhum candidato for eleito após as duas primeiras voltas, os dois candidatos que obtiverem o maior número de votos concorrerão a uma terceira e última volta. Em caso de empate, é nomeado o candidato mais idoso.

Os candidatos, listados alfabeticamente, são:

• Teresa Anjinho (Portugal)
• Emilio De Capitani (Itália)
• Marino Fardelli (Itália)
• Julia Laffranque (Estónia)
• Claudia Mahler (Áustria)
• Reinier van Zutphen (Países Baixos)

O Provedor de Justiça Europeu é um organismo independente e imparcial, encarregado de responsabilizar as instituições e agências da UE e de promover a boa administração. O Provedor de Justiça realiza inquéritos sobre casos de má administração, na sequência de queixas apresentadas por cidadãos ou por sua própria iniciativa.

Durante uma audição pública organizada pela Comissão das Petições em 3 de dezembro de 2024, os eurodeputados questionaram os candidatos sobre as suas prioridades se fossem eleitos. O novo Provedor de Justiça Europeu assumirá funções após uma cerimónia de juramento, em 27 de fevereiro de 2025, no Tribunal de Justiça da UE, por um mandato de cinco anos.

Relatório de 2023 sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu

Durante a mesma sessão, na segunda-feira, os eurodeputados vão analisar o relatório anual de avaliação do trabalho da Provedora de Justiça cessante da UE, Emily O’Reilly. Este documento será votado na terça-feira. Emily O’Reilly tomou posse pela primeira vez em julho de 2013 e foi reeleita para um segundo mandato em dezembro de 2019.

Procedimento: Eleição do Provedor de Justiça

Votação: Terça-feira, 17 de dezembro

Código do processo: 2024/2056(INI)

Procedimento: relatório não legislativo

Debate: Segunda-feira, 16 de dezembro

Votação: Terça-feira, 17 de dezembro