Organismo de ética da UE: Proposta da Comissão é «insatisfatória», dizem os eurodeputados
- Propostas apresentadas estão longe da visão original e ambiciosa do Parlamento
- Organismo de ética deve ser capaz de investigar alegadas violações das regras
- Apelo ao Parlamento para que vá mais longe na revisão em curso das suas próprias regras
- Alegações de corrupção e ingerência estrangeira revelam necessidade de as ONG serem mais transparentes
O Parlamento fez um balanço da proposta da Comissão relativa a um organismo de ética independente para as instituições da UE e criticou a sua falta de ambição.
Numa resolução aprovada por 365 votos a favor, 270 contra e 20 abstenções, o Parlamento considera que a proposta para o organismo de ética é «insatisfatória", "ficando aquém de um verdadeiro organismo de ética», conforme foi pedido pelo Parlamento há dois anos.
Pontos controversos
O Parlamento lamenta igualmente que a Comissão tenha proposto apenas cinco peritos independentes para integrar o organismo (um por instituição da UE), limitados à posição de observadores, em vez de um órgão composto por nove peritos independentes em matéria de ética, como o Parlamento já tinha solicitado anteriormente.
Os eurodeputados insistem que o organismo de ética deve ser capaz de investigar alegadas violações das regras éticas e também ter o poder de solicitar documentos administrativos (respeitando a imunidade dos deputados e a liberdade de mandato). Deve ter autoridade para investigar as alegadas violações das regras deontológicas por sua própria iniciativa e para tratar casos individuais se uma instituição participante ou qualquer dos seus membros o solicitarem, sublinham. Os eurodeputados salientam igualmente que o organismo deve poder emitir recomendações de sanções, que serão tornadas públicas juntamente com a decisão tomada pela respetiva instituição ou após um prazo.
Outros pontos fundamentais incluem a necessidade de peritos independentes que tratam de processos individuais trabalharem em conjunto com o membro do órgão que representa a instituição em causa, a capacidade do organismo para receber e avaliar declarações de interesses e ativos e o seu papel de sensibilização e orientação.
Os eurodeputados lamentam também que a proposta não abranja o pessoal das instituições, que já está sujeito a obrigações comuns, e salientam a necessidade de o organismo proteger os denunciantes, em particular os funcionários públicos europeus.
Revisão das regras do Parlamento
Quanto aos esforços do Parlamento no sentido de uma maior transparência, integridade e responsabilização, os eurodeputados sublinham que o Parlamento está atualmente a rever a estrutura com o objetivo de reforçar procedimentos para lidar com as violações das regras (em particular ao Código de Conduta), a fim de melhor definir o seu mecanismo de sanções e de reestruturar a comissão consultiva competente.
Salientam que, nas recentes alegações de corrupção, as organizações não-governamentais (ONG) terão sido utilizadas como veículos de ingerência estrangeira e apelam a uma revisão urgente da regulamentação existente, com o objetivo de tornar as ONG mais transparentes e responsáveis.
Os eurodeputados defendem ainda a necessidade de uma pré-seleção financeira global para que as entidades sejam inscritas no Registo de Transparência da UE, uma análise mais aprofundada aos incidentes de «portas giratórias» que envolvam ONG em termos de conflitos de interesses e que os futuros membros do organismo de ética se abandonem os dossiês relativos ao trabalho de ONG das quais tenham recebido remuneração.
Próximas etapas
O Parlamento participará nas negociações com o Conselho e com a Comissão, tendo a presidente Roberta Metsola a representá-lo, utilizando a sua resolução de 2021 como base para a posição negocial do Parlamento. As negociações deveriam ficar concluídas até ao final de 2023.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa