Defender a democracia e a integridade do Parlamento contra ingerências nefastas
- Apelo a uma maior transparência, integridade e responsabilização
- Reformas devem deixar margem para o diálogo democrático com a sociedade civil
- Preocupação com as atividades de lóbi do Catar, de Marrocos, da China, da Rússia e dos EAU em Bruxelas
Num relatório aprovado na quinta-feira, o Parlamento apela à criação de sistemas eficazes de controlo e vigilância para detetar ingerências estrangeiras na sua atividade.
As tentativas de interferir na democracia são um «fenómeno generalizado que tem de ser combatido da forma mais vigorosa possível», alertam os eurodeputados nas suas recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção. Reiterando «o seu choque e a sua condenação dos alegados atos de corrupção, branqueamento de capitais e participação numa organização criminosa» por três deputados, um antigo deputado e um assistente parlamentar, apelam à adoção de medidas que reforcem as instituições da UE quando visadas por tentativas de ingerência estrangeira. Chamam a atenção para as «inúmeras lacunas nas regras de integridade e de transparência do Parlamento» e apelam a que a proposta de 14 pontos da presidente Roberta Metsola para reformar as regras do Parlamento se traduza em ações concretas o mais depressa possível.
Proteger os denunciantes de forma mais sólida e clarificar as regras em matéria de conflitos de interesses
Num relatório aprovado na quinta-feira por 441 votos a favor, 70 votos contra e 71 abstenções, os parlamentares solicitam uma rápida revisão do Código de Conduta dos Deputados, incluindo sanções eficazes. O Código deve proteger os denunciantes de forma mais eficaz e reforçar as regras em matéria de conflitos de interesses, declarações de património e divulgação dos rendimentos paralelos, bem como proibir trabalho secundário remunerado para entidades que constem do Registo de Transparência.
Embora o diálogo entre os representantes dos grupos de interesses e os decisores continue a ser um «elemento vital da democracia europeia», os meios inapropriados de influência, o suborno e outras infrações penais são inaceitáveis.
A ingerência estrangeira deve ter consequências
Os deputados assinalaram que países como «o Catar, Marrocos, a China, a Rússia, os Emirados Árabes Unidos (EAU), a Sérvia e a Turquia investiram fortemente em atividades de representação de interesses em Bruxelas». Salientam que a ingerência estrangeira não pode ficar «isenta de consequências», apelando à suspensão de todas as propostas legislativas e não legislativas sobre a cooperação com as autoridades estatais que tentam interferir, incluindo o financiamento da UE. Devem ser preservados os fundos destinados às organizações da sociedade civil e aos meios de comunicação social independentes, bem como à ajuda humanitária.
O âmbito e o controlo do Registo de Transparência devem ser alargados e todos os deputados devem declarar as reuniões agendadas com representantes de grupos de interesses, incluindo as reuniões com representantes diplomáticos de países terceiros.
Controlo das atividades dos antigos deputados
O novo organismo de ética da UE deve verificar se os antigos deputados cumprem o período de incompatibilidade de seis meses e o seu acesso ao Parlamento deve ser revogado se exercerem pressão sobre o Parlamento em nome de países de alto risco.
Os eurodeputados lamentam também que a Comissão tenha demorado tanto tempo a apresentar a sua proposta e careça de ambição quanto à criação de um organismo de ética independente da UE.
Citações
Após a votação, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, declarou: «As propostas hoje adotadas oferecem soluções a longo prazo para ajudar a reforçar a nossa capacidade de impedir que os intervenientes externos interfiram no nosso trabalho. Serão a nossa linha de defesa contra países terceiros autocráticos que tentam subjugar o processo de decisão europeu e ajudar-nos-ão a proteger as nossas sociedades abertas e livres. Complementarão todas as medidas imediatas já adotadas para aumentar a integridade.»
O correlator Vladimír Bilčík (PPE, Eslováquia) afirmou: «O Parlamento deve continuar a ser uma instituição aberta, defendendo-se simultaneamente contra a corrupção e a ingerência estrangeira nefasta. Para tal, propomos que o pessoal que lida com questões sensíveis obtenha uma credenciação de segurança, que todas as reuniões com terceiros sejam divulgadas publicamente e que as relações políticas com países terceiros sejam conduzidas apenas através dos canais parlamentares estabelecidos.»
A correlatora Nathalie Loiseau (Renew, França) declarou: «Após o choque do Qatargate, e numa altura em que a Rússia, a China e outros países estão a tentar penetrar no Parlamento para nos influenciar, a Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira acaba de aprovar propostas firmes para impor uma maior transparência ao Parlamento e assegurar uma melhor proteção do nosso trabalho contra os inimigos da democracia europeia.»
Contexto
A Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira, a Desinformação e o Reforço da Integridade no PE foi incumbida de redigir o presente relatório, na sequência da resolução aprovada em sessão plenária em 15 de dezembro de 2022. Complementa o conjunto de medidas tomadas e em preparação por outros órgãos do PE.
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