Parlamento vota reforço da indústria de defesa da UE através de contratos públicos comuns
- Reforço das capacidades de defesa conta com orçamento de 300 milhões de euros até ao final de 2025
- Consórcio deve contar com, pelo menos, três Estados-Membros da UE no consórcio, para beneficiar de financiamento da UE
- Orçamento da UE financiará contratos públicos até 15 % ou 20 % se estiverem envolvidas PME e/ou empresas de média capitalização
- Instrumento permitirá maior apoio à Ucrânia e à Moldávia
Os eurodeputados votaram, esta terça-feira, o reforço da indústria europeia de defesa através da contratação pública colaborativa.
O regulamento - cujas negociações com o Conselho foram concluídas a 27 de junho de 2023 - estabelece um instrumento de curto prazo para o reforço da indústria europeia da defesa através de contratos públicos comuns até 31 de dezembro de 2025. A legislação vem ajudar os países da UE a preencher as suas necessidades de defesa mais urgentes, exacerbadas pelas transferências de produtos de defesa para a Ucrânia, de forma voluntária e colaborativa.
Pelo menos três países da UE por consórcio e contratantes estabelecidos na UE
O instrumento será financiado por um orçamento de 300 milhões de euros. As aquisições conjuntas terão de envolver pelo menos três Estados-Membros e deverão estar abertas à participação dos membros da Associação Europeia de Comércio Livre e dos países associados (membros do Espaço Económico Europeu).
Os contratantes e subcontratantes devem estar estabelecidos na UE ou num país associado e não podem estar sujeitos a controlo por parte de um país terceiro ou entidade não associado. O custo dos componentes originários da UE ou de países associados não pode ser inferior a 65 % do valor estimado do produto final.
Bonificações para projetos de apoio à Ucrânia, à Moldávia e às PME
A contribuição financeira da UE para cada ação será limitada a 15 % do valor estimado do contrato comum por consórcio. Este limite máximo pode ser aumentado para 20 % se a Ucrânia ou a Moldávia forem beneficiárias de quantidades adicionais de produtos de defesa ou se pelo menos 15 % do valor estimado do contrato comum for atribuído a PME e/ou empresas de média capitalização, como contratantes ou subcontratantes.
Citações
«A votação de hoje assinala um momento histórico para a defesa da UE, estabelecendo o primeiro instrumento da UE para a contratação pública conjunta pelos Estados-Membros. Vai ajudá-los a reconstituir as suas reservas, a aumentar a interoperabilidade entre as nossas forças armadas, a fortalecer a nossa indústria e a contribuir para o nosso apoio inabalável à Ucrânia. No entanto, perante uma crise histórica, o instrumento só pode ser um ponto de partida para uma agenda comum de defesa muito mais ambiciosa», afirmou o co-relator da Comissão dos Assuntos Externos, Michael Gahler (PPE, Alemanha), após a votação.
«Atingimos um compromisso razoável que tornará este instrumento complementar a outra regulamentação importante para o setor da defesa: a ação de apoio à produção de munições. Conseguimos defender as prioridades do Parlamento, incluindo para projetos que apoiarão a Ucrânia ou a Moldávia. Mais importante ainda, ao intensificar a aquisição conjunta de equipamento militar, o instrumento ajudará a reforçar as capacidades de defesa dos Estados-Membros», afirmou o co-relator da Comissão da Indústria, Investigação e Energia, Zdzislaw Krasnodębski (ECR, Polónia).
O eurodeputado Carlos Zorrinho (S&D, Portugal) é um dos relatores-sombra.
Próximas etapas
A legislação foi aprovada por 530 votos a favor, 66 votos contra e 32 abstenções. Falta a aprovação formal do Conselho para que se torne lei.
Contexto
A guerra da Rússia contra a Ucrânia pôs em evidência, de forma abrupta, a necessidade de adaptar a base industrial e tecnológica de defesa europeia às mudanças estruturais: intensificar a investigação e o desenvolvimento militar da UE, modernizar o equipamento militar e reforçar a cooperação entre os países da UE no âmbito dos contratos públicos no domínio da defesa, para tornar a União um interveniente mundial relevante.
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Raquel Ramalho LOPES
Assessora de imprensa portuguesa