Oposição democrática da Venezuela – 2017, Venezuela
O Prémio Sakharov foi atribuído à oposição democrática da Venezuela, nomeadamente à Assembleia Nacional (representada por Julio Borges) e a todos os prisioneiros políticos enumerados pelo Foro Penal Venezolano (Fórum Penal Venezuelano) e representados por Leopoldo López, Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, Yon Goicoechea, Lorent Saleh, Alfredo Ramos e Andrea González.
A Venezuela debate‑se com uma crise política há vários anos. O partido no poder tem constantemente limitado o Estado de direito e a ordem constitucional e, em março de 2017, o Supremo Tribunal retirou o poder legislativo à Assembleia Nacional, que fora democraticamente eleita. Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, resumiu a situação na Venezuela da seguinte forma: «Não se trata apenas de um confronto político na Venezuela. Trata‑se de um confronto vital, existencial e de valores.»
Tendo como pano de fundo uma situação caracterizada por hiperinflação, caos e agitação que perdura há pelo menos uma década, o Governo venezuelano tem perseguido, assediado e detido centenas de opositores políticos. A identidade e o estatuto dos presos políticos são comunicados pelo Foro Penal Venezolano, uma importante organização venezuelana de defesa dos direitos humanos que presta apoio jurídico pro bono a pessoas que dispõem de recursos económicos limitados e que tenham sido presumivelmente detidas de forma arbitrária, torturadas ou agredidas durante manifestações de protesto.
O Governo venezuelano prendeu, entre outros, os líderes da oposição Leopoldo López, Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, Yon Goicoechea, Lorent Saleh, Alfredo Ramos e Andrea González. Embora alguns tenham sido provisoriamente libertados em 2018, muitos permanecem detidos em prisão domiciliária ou num estabelecimento prisional, por vezes em condições duras e desumanas.
O líder da oposição venezuelana, Leopoldo López, foi libertado numa tentativa de golpe de Estado em maio de 2019, mas não foi autorizado a regressar à vida política. López passou mais de três anos na prisão e dois anos em prisão domiciliária. Desde abril de 2019, está refugiado na Embaixada de Espanha em Caracas. Outro importante político da oposição e antigo presidente da Câmara Municipal de Caracas, Antonio Ledezma, esteve em prisão domiciliária desde 2015, mas conseguiu fugir do país em novembro de 2017, ao passo que Alfredo Ramos e Daniel Ceballos, antigos presidentes da Câmara Municipal de Iribarren e de San Cristóbal, respetivamente, também sofreram longos períodos de reclusão. Ambos foram, entretanto, libertados.
Na sequência das eleições presidenciais realizadas em maio de 2018, que foram boicotadas pela oposição e cujos resultados não foram reconhecidos pela maioria dos intervenientes internacionais, incluindo a União Europeia, o Governo venezuelano tentou melhorar a sua imagem, libertando alguns presos políticos. Em outubro de 2018, Lorent Saleh, líder estudantil e ativista pró‑democracia laureado com o Prémio Sakharov, foi libertado e expulso para Espanha, após ter passado mais de quatro anos nas prisões de La Tumba e El Heliocoide, em Caracas, em condições desumanas.
Em janeiro de 2020, milícias pró‑governamentais cercaram as instalações da Assembleia Nacional e atacaram os deputados que tentavam entrar no edifício, espancando‑os e disparando sobre os seus automóveis. A situação permanece tensa: a comunidade internacional reconhece a Assembleia Nacional como o parlamento legítimo da Venezuela e esta funciona em paralelo com a Assembleia Constituinte, que apoia o regime de Nicolás Maduro.
Em 6 de dezembro de 2020, foi eleita uma nova Assembleia controlada pelo regime, numa votação que a comunidade internacional não considerou livre, nem justa. A oposição democrática na Venezuela continua a lutar pela realização de eleições livres e justas. A principal candidata da oposição, María Corina Machado, foi legalmente impedida pelo Supremo Tribunal, controlado pelo regime, de se candidatar às eleições presidenciais de 2024, uma ação condenada pelo Parlamento Europeu numa resolução aprovada em 8 de fevereiro de 2024.