Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE: metas nacionais para 2030

O regulamento 'Partilha de Esforços' fixa metas nacionais de redução de gases com efeito de estufa para conseguir zero emissões de C02 na UE até 2050.

Publicação: 14-02-2018 Última atualização: 06-12-2024 - 12:14 Tempo de leitura: 7 minutos

No âmbito do combate às alterações climáticas, a União Europeia (UE) estabeleceu metas ambiciosas para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE). A UE pretende alcançar um impacto neutro no clima até 2050, uma meta que juntamente com o objetivo intermédio de redução de 55% das emissões de CO2 até 2030, se encontra estipulada na Lei Europeia do Clima. A União Europeia lançou várias iniciativas para alcançar estes objetivos. Uma delas é o Regulamento relativo à Partilha de Esforços.

O que é a 'partilha de esforços'?

O Regulamento relativo à Partilha de Esforços estabelece objetivos vinculativos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa em cada país da UE naqueles setores que não se encontram abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão, como é o caso dos transportes, da agricultura, dos edifícios e da gestão de resíduos. Estes setores são responsáveis pela maioria dos gases com efeito de estufa da UE, representando cerca de 60% do total das emissões da UE.

Para garantir que todos os países participam nos esforços da UE para reduzir as emissões nos setores referidos acima, o Regulamento Partilha de Esforços define metas vinculativas anuais para os Estados-Membros para o período de 2021 a 2030, assim como regras para determinar as alocações anuais das emissões e os contornos que deve tomar a avaliação dos progressos realizados.

Em março de 2023, o Parlamento votou a favor de um maior corte nas emissões de gases com efeito de estufa nos setores cobertos pela legislação até 2030, para passar de uma redução de 30% para uma de 40% (em comparação com os níveis de emissões verificados em 2005).

Quais são as metas nacionais?

Todos os países da UE são obrigados a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 10 e 50%. As metas nacionais variam de acordo com o produto interno bruto per capita e a relação custo-benefício de cada país. Além disso, os Estados-Membros têm de assegurar que não excedem a sua alocação anual de emissões de gases com efeito de estufa.

País da UE	Anterior meta para 2030 (comparada à meta para 2005)	Nova meta para 2030 (comparada à de 2005)
Luxemburgo	-40%	-50%
Suécia	-40%	-50%
Dinamarca	-39%	-50%
Finlândia	-39%	-50%
Alemanha	-38%	-50%
França	-37%	-47,5%
Países Baixos	-36%	-48%
Áustria	-36%	-48%
Bélgica	-35%	-47%
Itália	-33%	-43,7%
Irlanda	-30%	-42%
Espanha	-26%	-37,7%
Chipre	-24%	-32%
Malta	-19%	-19%
Portugal	-17%	-28,7%
Grécia	-16%	-22,7%
Eslovénia	-15%	-27%
Chéquia	-14%	-26%
Estónia	-13%	-24%
Eslováquia	-12%	-22,7%
Lituânia	-9%	-21%
Polónia	-7%	-17,7%
Croácia	-7%	-16,7%
Hungria	-7%	-18,7%
Letónia	-6%	-17%
Roménia	-2%	-12,7%
Bulgária	0%	-10%

Fonte: Comissão Europeia

Os países têm uma flexibilidade limitada quanto às emissões que podem poupar dos anos anteriores, aos empréstimos dos anos futuros ou no que refere a quantas podem comercializar com outros países da UE.

A pedido do Parlamento, as informações sobre as ações nacionais no âmbito do regulamento relativo à Partilha de Esforços serão publicadas de forma acessível para garantir a responsabilização dos Estados-Membros.