As políticas da UE para reduzir o desemprego
Descobre as iniciativas da UE para reduzir o desemprego e criar empregos de qualidade na Europa.
Embora as condições no mercado de trabalho e os direitos dos trabalhadores tenham melhorado significativamente nos últimos anos, a luta contra o desemprego e as consequências da crise da COVID-19 continuam a ser desafios importantes para a União Europeia (UE), que pretende traçar um caminho rumo a empregos de qualidade e a uma Europa socialmente inclusiva.
Foram efetuados, nesse sentido, esforços em vários domínios: a ajuda à entrada dos jovens no mercado de trabalho, o combate ao desemprego de longa duração, a melhoria das competências e a facilitação da mobilidade dos trabalhadores na União Europeia.
Taxa de desemprego na UE
Como resultado da crise de 2008, a taxa de desemprego na UE atingiu um pico de 11,7% em abril de 2013. No início da crise da COVID-19, isto é, em março de 2020, a taxa de desemprego diminuiu para os 6,5%, tendo alcançado os 7,8% no auge da pandemia, ou seja, em agosto de 2020.
Em abril de 2024, a taxa de desemprego na UE caiu novamente para os 6%, o que demonstra alguma estabilidade em comparação com as taxas de março de 2024 e de abril de 2023.
De um modo geral, embora as taxas de desemprego estejam a diminuir, variam substancialmente entre os países da UE.
Competências da UE e dos Estados-Membros
A responsabilidade pelas políticas sociais e de emprego cabe principalmente aos Estados-Membros. No entanto, a UE complementa e coordena as ações e promove a partilha das melhores práticas.
De acordo com a chamada cláusula social horizontal do artigo 9.º do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) a União deve, ao definir e aplicar todas as suas políticas e atividades, ter como objetivo de um elevado nível de emprego.
Estratégia europeia para o emprego
Os países da UE estabeleceram em 1997 um conjunto de objetivos e metas comuns para criarem mais e melhores emprego e combater o desemprego - a Estratégia Europeia de Emprego (EEE).
A Comissão acompanha e aplica a estratégia através do Semestre Europeu, um ciclo anual de coordenação de políticas económicas e de emprego a nível da UE.
No contexto do Semestre Europeu e com base nas Orientações para o Emprego - prioridades e objetivos comuns para as políticas nacionais de emprego - é avaliada a situação social e de emprego na Europa. A fim de ajudar os Estados-Membros a avançar, a Comissão emite recomendações específicas por país, com base nos progressos realizados na consecução de cada objetivo.
Como é financiado?
O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento da Europa para garantir oportunidades de emprego mais justas para todos os cidadãos da UE.
O Parlamento Europeu propôs aumentar o financiamento ao abrigo do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027. A nova versão do Fundo, conhecida como Fundo Social Europeu + (FSE+), com um orçamento de 88 mil milhões de euros, centra-se na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida, bem como na igualdade de acesso a um emprego de qualidade, na inclusão social e no combate à pobreza.
O Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (PEIS) visa ajudar a modernizar as políticas sociais e de emprego, melhorar o acesso ao financiamento por parte das iniciativas sociais ou das pessoas vulneráveis que pretendam criar uma microempresa e promover a mobilidade laboral através da rede EURES. A Rede Europeia de Emprego facilita a mobilidade, fornecendo informações aos empregadores e candidatos a emprego, e também inclui uma base de dados de ofertas e pedidos de emprego em toda a Europa.
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) apoia os trabalhadores que perdem o emprego devido à globalização (uma vez que as empresas podem encerrar ou transferir a sua produção para países terceiros), ou à crise económica e financeira, na procura de novos empregos ou na criação das suas próprias empresas.
O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAPC) apoia as iniciativas dos Estados-Membros para fornecer alimentos, assistência material e atividades de inclusão social às pessoas mais carenciadas, a fim de as ajudar a sair da pobreza.
A versão atualizada do FSE+ combina uma série de fundos e programas já existentes, como o FSE, o PEIS, o FEG, o FEAPC e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, passando a reunir os seus recursos e a prestar um apoio mais integrado e orientado aos cidadãos.
Luta contra o desemprego jovem
Entre as medidas da UE para combater o desemprego jovem figura a Garantia para a Juventude, um compromisso assumido pelos Estados-Membros no sentido de assegurar que todos os jovens com menos de 30 anos recebam uma oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio de qualidade no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou abandonarem o ensino formal. A implementação da Garantia para a Juventude é apoiada pelo investimento da UE, através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
O Corpo Europeu de Solidariedade permite que os jovens se voluntariem e trabalhem em projetos de solidariedade em toda a Europa. A plataforma o teu primeiro emprego EURES ajuda os jovens entre os 18 e os 35 anos, interessados em adquirir experiência profissional no estrangeiro ou a encontrar um estágio profissional.
Competências certas, emprego certo
Ao promover e melhorar a aquisição de competências, ao tornar as qualificações mais comparáveis e ao fornecer informações sobre a procura de empregos, a UE ajuda os cidadãos a encontrarem empregos de qualidade e a fazer escolhas de carreira.
A Nova Agenda de Competências para a Europa, lançada em 2016, consiste em 10 ações-chave para tornar a formação e o apoio adequados aos cidadãos e rever uma série de instrumentos existentes (como o Europass, formato CV europeu).
Combate ao desemprego de longa duração
O desemprego de longa duração, isto é, quando as pessoas estão desempregadas há mais de 12 meses, constitui uma das causas da pobreza persistente. A taxa de desemprego de longa duração na UE diminuiu nos últimos anos, tendo passado dos 5,4% em 2014 para os 2,1% em 2023.
Para melhor integrar os desempregados de longa duração no mercado de trabalho, os Estados-Membros adotaram recomendações com um prazo de 18 meses: incentivam o registo dos desempregados de longa duração nos serviços de emprego, uma avaliação individual aprofundada para identificar as suas necessidades, um plano personalizado para os trazer de volta ao trabalho (um acordo de integração no emprego).
A ausência prolongada do trabalho conduz frequentemente à saída permanente dos trabalhadores do mercado de trabalho. Para reter e reintegrar os trabalhadores que sofrem de lesões ou problemas de saúde crónicos no local de trabalho, o Parlamento Europeu formulou, em 2018, um conjunto de medidas para os Estados-Membros implementarem - tornar os locais de trabalho mais adaptáveis, garantir condições de trabalho flexíveis e prestar apoio aos trabalhadores (incluindo acompanhamento, acesso a um psicólogo ou terapeuta).
Promover a mobilidade dos trabalhadores
O reforço da mobilidade dos trabalhadores pode ajudar a combater o desemprego. A UE dispõe de um conjunto de regras comuns para proteger os direitos sociais dos cidadãos em matéria de desemprego, doença, maternidade/paternidade, prestações familiares, etc., quando se deslocam na Europa.
Em 2019, os eurodeputados aprovaram planos para criar uma Autoridade Europeia do Trabalho. O objetivo desta entidade consiste em melhorar a cooperação entre os países da UE e ajudar a garantir a aplicação justa e simples das regras da UE em matéria de mobilidade laboral e de coordenação da segurança social.
As regras relativas ao destacamento de trabalhadores estabelecem o princípio da igualdade de remuneração.
