Como a UE está a lidar com a violência baseada no género
A UE adotou medidas para acabar com as violências de género e doméstica, que ainda são comuns na Europa e afetam principalmente mulheres e raparigas.
Na maioria dos países da União Europeia (UE) existem leis que abordam a violência contra uma pessoa por causa do seu género ou orientação sexual, mas a falta de regras comuns para abordar a questão ajudam a perpetuar o problema. E, é por isso, que o Parlamento Europeu insistiu em nova legislação da UE nesta área.
Embora as mulheres e as raparigas sejam as principais vítimas da violência de género, as pessoas LGBTIQ+ e os homens também podem ser afetados por este problema. Tal acarreta consequências negativas tanto a nível individual como familiar, comunitário e económico.
Lê os nossos artigos sobre as ações do Parlamento em prol da igualdade de género.
Regras da UE de combate à violência contra as mulheres
Em abril de 2024, o Parlamento aprovou as primeiras regras da UE relativas ao combate à violência contra as mulheres. O objetivo é prevenir a violência de género e proteger as vítimas, especialmente as mulheres e as vítimas de violência doméstica. A diretiva exige leis mais fortes contra a ciberviolência, melhor assistência às vítimas, medidas para prevenir as violações e aumentar a compreensão da questão do consentimento sexual.
As novas regras também proíbem a mutilação genital feminina e o casamento forçado e definem orientações específicas para crimes cometidos online. A legislação também incluirá uma lista mais extensa de circunstâncias agravantes para crimes que devem acarretar penas mais severas, como crimes contra figuras públicas, jornalistas ou defensores de direitos humanos.
As regras estabelecem que a segurança e o bem-estar das vítimas devem ser priorizados, inclusivamente através da proposta de acesso a alojamentos protegidos. Os cuidados de saúde devem ser acessíveis, incluindo os serviços de saúde sexual e reprodutiva.
As novas regras entrarão em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE e os Estados-Membros dispõem de três anos para as implementar.
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O direito ao aborto constitui um direito fundamental
Numa resolução aprovada em abril de 2024, os eurodeputados instam o Conselho a acrescentar os cuidados de saúde sexuais e reprodutivos e o direito a um aborto seguro e legal à Carta dos Direitos Fundamentais da UE - um apelo que já tinham feito em várias ocasiões.
O texto insta os Estados-Membros da UE a descriminalizar totalmente o aborto de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2022. Os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que assegure que as organizações que trabalham contra a igualdade de género e os direitos das mulheres, incluindo os direitos reprodutivos, não recebam financiamento da UE.
Violência entre parceiros durante batalhas pela custódia
Estima-se que 22% das mulheres foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte do parceiro atual ou do precedente, e que 43% sofreram violência psicológica, sendo que na maioria dos casos não houve qualquer denúncia.
Em outubro de 2021, o Parlamento pediu medidas urgentes para proteger as vítimas e em caso de batalhas de guarda de crianças onde se suspeita de violência. para os deputados do Parlamento as audiências devem ser conduzidas num ambiente favorável às crianças e por profissionais especializados. Os membros parlamentares também instaram os países da UE a ajudar as vítimas a adquirir independência financeira, o que lhes poderá permitir abandonar relações abusivas e violentas.
Em abril de 2022, os eurodeputados pediram à Comissão Europeia para propor orientações comuns da UE para proteger os direitos da criança nos processos de Direito Civil, Direito Administrativo e Direito da Família. De acordo com a resolução aprovada, a audição de uma criança deve ser conduzida por um juiz ou um especialista formado e que não deve ser exercida qualquer pressão deve ser exercida, nomeadamente por parte dos pais. Os eurodeputados instaram ainda os Estados-Membros a adotarem medidas de ligação entre processos penais e civis, com o objetivo de evitar discrepâncias entre as decisões judiciais e outras decisões jurídicas que possam ser prejudiciais para as crianças.
Assédio sexual e ciberviolência
Em dezembro de 2021, os eurodeputados pediram à UE para adotar uma definição comum do crime de ciberviolência de género, tornando-a punível por lei, com penas mínimas e máximas harmonizadas para todos os países. Este apelo surge na sequência de um relatório parlamentar sobre o assédio online de 2016.
Entre as ações que devem ser punidas, o Parlamento lista: o ciberassédio; a ciberperseguição; a ciberintimidação; a gravação e partilha de imagens de assédio sexual; o controlo ou vigilância à distância (incluindo através de aplicações espias em dispositivos móveis); as ameaças e apelos à violência; o discurso de ódio sexista online; o incitamento à violência autoinfligida; o acesso ilegal a mensagens ou a contas nas redes sociais; a violação de restrições à comunicação impostas por decisões judiciais; e o tráfico de seres humanos baseado na exploração sexual de mulheres e raparigas.
Convenção de Istambul
A conclusão da adesão da UE à Convenção de Istambul do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica continua a ser uma prioridade política. Embora todos os países da UE tenham aderido a ela, nem todos a ratificaram. Em janeiro de 2021, o Parlamento saudou a intenção da Comissão de propor medidas para alcançar os objetivos da Convenção de Istambul em 2021 se alguns Estados-Membros continuarem a bloquear a sua ratificação pela UE.
Mutilação genital feminina
O Parlamento aprovou leis e resoluções para ajudar a eliminar a mutilação genital feminina (MGF) em todo o mundo. Apesar de esta prática ser ilegal na UE e de alguns Estados-Membros a condenarem mesmo quando é realizada fora do país, estima-se que cerca de 600 000 mulheres que residem na Europa tenham sido submetidas à MGF e que 180 000 meninas se encontrem em situação de risco elevado em 13 países europeus.
Em 2019, as Restauradoras (ou Restorers em inglês), um grupo de cinco estudantes quenianas, que desenvolveram uma aplicação para ajudar as jovens a lidar com a MGF, foram nomeadas ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento do Parlamento.
Mulheres: as principais vítimas
- Desde os 15 anos de idade, 1 em cada 10 mulheres foi vítima de algum tipo de violência sexual e uma em cada 20 foi violada
- Mais de metade das mulheres foram vítima de assédio sexual
- Em quase 1 de cada 5 casos de violência contra as mulheres o agressor era o seu parceiro íntimo
(Fonte: Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da UE, FRA, 2014)
Consulta a nossa infografia sobre o impacto da COVID-19 sobre as mulheres.
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