Lei da Indústria de Impacto Zero: reforçar as tecnologias limpas na Europa
A Europa está atrasada em matéria de implantação de tecnologias de energia limpa, mas a nova legislação da UE visa melhorar a situação.
A necessidade de apoiar as tecnologias de energia limpa
A implantação de tecnologias de energia limpa, como as instalações de energia solar e eólica, bem como o armazenamento de carbono, são essenciais para alcançar as metas climáticas da União Europeia (UE) referentes a 2030 e a 2050. As emissões líquidas de gases com efeito de estufa deverão decrescer de 55 % até 2030 - em comparação com os níveis de 1990,, e deverão ser nulas até 2050.
De acordo com um relatório da Agência Internacional de Energia de 2023, se os países de todo o mundo implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de energia e clima, o mercado para as principais tecnologias de energia limpa poderá mais que triplicar até 2030 em comparação com seu valor atual, e os empregos no setor poderão passar dos 6 milhões atuais para os 14 milhões.
No entanto, a Europa tem importado em grande parte essas tecnologias, enquanto que os países terceiros alargaram a sua capacidade de fabricação de energia limpa.
Os objetivos da lei da indústria de impacto zero
Em março de 2023, a Comissão Europeia propôs o regulamento da indústria de impacto zero para fortalecer a capacidade de fabricação europeia em matéria de tecnologias de energia limpa.
O ato faz parte do Pacto Ecológico Europeu e vai servir de base para um sistema de energia limpa acessível, confiável e sustentável. Além disso, deverá ainda aumentar a competitividade e a resiliência da indústria da UE.
A legislação pretende também reduzir o risco de substituir a dependência passada da UE dos combustíveis fósseis russos por novas dependências estratégicas.
Elementos-chave da lei da indústria de impacto zero
O ato legislativo propõe medidas para garantir que, até 2030, a UE seja capaz de produzir pelo menos 40% das suas próprias necessidades em termos de tecnologias verdes. Entre as tecnologias que visa promover encontram-se: as tecnologias solares; tecnologias de energias renováveis terrestres e marítimas; tecnologias de bateria/armazenamento; bombas de calor; hidrogénio; biogás; captura e armazenamento de carbono; tecnologias nucleares; entre outros.
A legislação estipula uma meta para que a UE possa armazenar anualmente pelo menos 50 milhões de toneladas de CO2 até 2030.
Processos mais rápidos para a obtenção de licenças
Um entrave ao desenvolvimento de tecnologias impacto zero na UE tem sido o longo processo de obtenção de licenças governamentais para novas atividades industriais. O ato legislativo em questão visa tornar esse processo muito mais fácil e rápido. A concentração geográfica de indústrias em parques industriais serão incentivadas, para ajudar a promover a cooperação e o progresso das competências nesta área.
Etapas finais
Em fevereiro de 2024, o Parlamento chegou a um acordo com o Conselho. O Parlamento confirmou o acordo no final de abril de 2024. Após a confirmação do Conselho, a legislação pode entrar em vigor.
