Encontra-se aberto o aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, estando afeta a dotação de Fundo de 1.100.000,00€ (um milhão e cem mil euros).
As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.