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Secretaria Geral MAI

Autoridade Responsável do FAMI – SGMAI aprova candidatura no âmbito do OE3 -REGRESSO - OE3.ON1–Medidas de Acompanhamento

Publicada em 06-07-2020
 ​Na sequência do Aviso Nº 78/FAMI/2020, aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o FAMI, com a dotação de 1.576.562,00€, foi apenas submetida uma candidatura do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O projeto “PT/2020/FAMI/548 - CIT”, submetido Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no valor de 1.560.000,00€, foi aprovado, a 3 de julho de 2020, e tem como objetivo principal reforçar a qualidade dos centros de instalação temporária com espaços adequados, nomeadamente para famílias e grupos vulneráveis, e serviços de assistência social, jurídica, linguística e de saúde, salvaguardando os direitos fundamentais dos Nacionais de Países Terceiros.
A comparticipação do Fundo é de 1.170.000,00 €, estando prevista a sua conclusão para 31 de dezembro de 2022.
 
 


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