A Comissão Europeia, designadamente através da Direção Geral de Assuntos Internos, levou a cabo, entre os dias 17 e 19 de outubro, uma visita de monitorização à execução nacional dos Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, bem como Fundo para a Segurança Interna.
No referido contexto, a Comissão começou por manter um conjunto de reuniões de trabalho com a Autoridade Responsável (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna), e bem assim com as Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações), responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. No contexto das referidas reuniões de trabalho, a Comissão obteve informações mais detalhadas no que concerne à implementação prática do Sistema de Gestão e Controlo, na execução de procedimentos alinhados com os Manuais de Procedimentos e Regulamentos aplicáveis, e, ainda, no atinente ao estado geral de implementação dos objetivos dos Fundos em apreço.
A visita da Comissão Europeia prosseguiu através de um conjunto de encontros e de controlos com alguns dos mais relevantes beneficiários dos Fundos em apreço, tendo sido mantidos contactos com as seguintes entidades:
· Guarda Nacional Republicana;
· Polícia de Segurança Pública;
· Polícia Judiciária;
· Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
· Direção Geral de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;
· Área Tecnológica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
· Câmara Municipal de Lisboa;
· Organização Internacional para as Migrações – Representação em Portugal.
As reuniões em apreço permitiram à Comissão Europeia obter informação atualizada com respeito à execução de projetos, beneficiários dos FAMI e FSI, dirigidos a áreas com relevância significativa para as políticas nacionais, em domínios como sejam: a prevenção e combate à criminalidade; a investigação criminal; o cibercrime; o intercâmbio de informações; a geolocalização e inteligência artificial; a gestão e controlo de fronteiras; a vigilância e patrulhamento de fronteiras; o retorno voluntário e coercivo; a política de vistos; o asilo, acolhimento e integração; entre outros.