A Secretaria-Geral de Administração Interna participou, na qualidade de orador, na última Sessão do Ciclo de Conferências organizado pela Inspeção Geral de Administração Interna, dedicado à temática “Retornos Forçados e Direitos Fundamentais”.
A referida Conferência, que serviu como corolário de um conjunto de sessões anteriores, permitiu efetuar um balanço da alocação do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, ao domínio da política europeia de Retorno, com particular enfoque no cofinanciamento das ações de motorização dos retornos forçados, no período de vigência do Quadro Financeiro cessante (2014-2020).
Foi, igualmente, efetuada uma análise prospetiva das principais prioridades e ações que serão incluídas no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para a área dos Assuntos Internos, com destaque para os apoios previstos em termos de infraestruturas (designadamente, Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados) e em termos de ações especificamente dirigidas aos Nacionais de Países Terceiros (nomeadamente, em sede do apoio aos Retornos Voluntários, e da Monitorização dos Retornos Coercivos).
Pela atualidade de que reveste a temática, foi, ainda, efetuada uma análise de alguns dos domínios que, de acordo com a informação disponível, deverão, neste domínio, ser alvo de particular atenção na próxima Avaliação à correta aplicação do Acervo Schengen em Portugal.