​Encontra-se aberto aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Específico OE 1 – Apoio a uma política comum de vistos e do Objetivo Nacional ON1 – Capacidade Nacional, do Fundo para a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.

As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.​