Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Procede à segunda alteração ao
Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, à segunda alteração ao
Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e à extinção da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao
Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Ato da Série I
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Fixa o número máximo das unidades orgânicas flexíveis e das equipas multidisciplinares, estabelece-se a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral da Administração Interna