O Diálogo 5+5
O Diálogo 5+5 é a designação adotada para o processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental, lançado em 1983, pela França com o objetivo de:
Envolve 5 Países da Europa, da margem norte do Mediterrâneo (Portugal, Espanha, França, Itália e Malta), e 5 Países da União do Magrebe Árabe, da margem sul do Mediterrâneo (Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia).
Este processo de cooperação tem formações setoriais, para além da de coordenação geral, da competência do MNE. Para além da Administração Interna, da Defesa, e dos Negócios Estrangeiros, o Diálogo 5+5 abrange, ainda, a cooperação nos sectores dos Transportes, Turismo e Ambiente/Energias Renováveis.
Conferências de Ministros do Interior dos Países do Mediterrâneo Ocidental (CIMO)
A cooperação ao mais alto-nível no Diálogo 5+5 em matéria de segurança interna tem por base as Conferências dos Ministros do Interior dos Países do Mediterrâneo Ocidental (CIMO). O mandato das CIMO é abrangente na área da administração interna e, até ao momento, tem incluído aspetos de segurança, migrações, fronteiras, proteção civil e coletividades locais.
A CIMO tem um caráter marcadamente informal, tal como é a natureza do Diálogo 5+5, onde se enquadra, assumindo-se como um fórum de debate político. Em regra, é adotada uma declaração final, no final de cada Conferência, que adota nome da cidade do país anfitrião que acolheu a reunião, e na qual se fixam as diretrizes e prioridades de ação até à realização da próxima CIMO.
Nestas reuniões ministeriais têm sido lançados grupos de trabalho, em diferentes áreas consideradas relevantes pelas CIMO: terrorismo; crime organizado; circulação de pessoas e luta contra a imigração ilegal; formação de oficiais de polícia; proteção civil e administração local.
A Presidência da CIMO é exercida a partir da identificação de disponibilidade de cada país para o efeito, desde que essa disponibilidade seja aceite pelos restantes parceiros do Diálogo. O país que exerce a Presidência da CIMO num determinado ano acolhe e organiza a reunião da CIMO nesse ano.
Portugal exerceu a Presidência da CIMO
em 2000 e em 2015. Da XVI Conferência dos Ministros do Interior do Mediterrâneo
Ocidental realizada em Lisboa no dia 19 de Maio de 2015 resultou a Declaração de Lisboa que reitera os compromissos assumidos em Argel
e introduz a segurança rodoviária como uma nova dimensão na cooperação entre os
dez países do Mediterrâneo.
Encontro Ministerial Quadripartido – Portugal, Espanha, França e Marrocos – G4
A reunião quadripartida (designada por G4), teve na sua origem uma iniciativa francesa, e visa a análise e discussão de um conjunto de temáticas e assuntos que, no âmbito das áreas de competências dos referidos Ministérios do Interior / da Administração Interna, preocupam, fortemente, os Governos dos Estados em apreço, assumindo-se esta formação “G4” como um mecanismo de cooperação reforçada, sobretudo no contexto dos processos de
cooperação regional que envolvem as duas margens do Mediterrâneo.
O Ministério da Administração Interna está
fortemente empenhado em contribuir para o incremento da cooperação, tanto
bilateral como multilateral, com os demais Estados que integram o G4, em
domínios como cooperação policial, a luta contra o tráfico de estupefacientes e
a luta contra o terrorismo. Os resultados alcançados com este mecanismo de
cooperação foram reforçados com os postos de Oficiais de Ligação do MAI,
criados em Rabat e em Paris, em dezembro de 2013, bem como com a adesão de
Portugal e da França ao Centro de Cooperação Policial Ibero-Marroquino em
Algeciras.
Portugal assumiu pela primeira vez em
2015, a Presidência do G4. Foi neste contexto que teve lugar no dia 28 de
abril de 2015 a III Reunião do G4 que marcou o início da Presidência Portuguesa
deste grupo de cooperação reforçada. Na reunião foram adotadas as Conclusões de Lisboa tendo em vista estreitar os laços de
cooperação bilateral e multilateral entre os quatro Estados do Mediterrâneo
Ocidental que partilham preocupações comuns em áreas como a gestão dos fluxos
migratórios, a prevenção e luta contra o tráfico de estupefacientes, a
prevenção e luta contra o terrorismo e a cooperação policial.
A 3 de julho de 2017 teve lugar em
Sevilha a IV reunião ministerial da qual resultou a Declaração de Sevilha que reforça o compromisso de cooperação e
prevê pela primeira vez a elaboração de Plano de Ação Conjunto cuja execução
será supervisionada por um Comité de Pilotagem.
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