Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia (UE).

Instituída em 1957, a Comissão é atualmente composta por 27 comissários, incluindo o seu Presidente. Atua no interesse geral da UE, de forma totalmente independente dos governos nacionais dos Estados-Membros da UE, e é responsável perante o Parlamento Europeu.

Goza do direito de iniciativa para propor leis num amplo conjunto de domínios políticos. No domínio da justiça e dos assuntos internos, partilha o direito de iniciativa com os Estados-Membros. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia podem solicitar à Comissão que apresente propostas legislativas. Os cidadãos da UE também podem instar a Comissão a propor leis através da Iniciativa de Cidadania Europeia.

Pode ser concedido à Comissão o direito de adotar atos não legislativos, em particular atos delegados e de execução, e dispõe de competências importantes destinadas a assegurar condições de concorrência leal entre as empresas da UE.

A Comissão supervisiona a aplicação do direito da UE. Executa o orçamento da UE em cooperação com os Estados-Membros e gere os programas de financiamento. Além disso, exerce funções de coordenação, de execução e de gestão em conformidade com as condições estabelecidas nos Tratados. Representa a UE durante negociações internacionais, nomeadamente em domínios da política comercial e da ajuda humanitária.

A Comissão é organizada em departamentos políticos, designados direções-gerais (DG), e em serviços, localizados principalmente em Bruxelas e no Luxemburgo.

CONSULTAR TAMBÉM

• Espaço de liberdade, segurança e justiça
• Iniciativa de cidadania
• Concorrência
• Composição da Comissão Europeia
• Investidura da Comissão Europeia
• Conselho da União Europeia
• Atos delegados
• Fiscalização da aplicação do direito da União Europeia
• Orçamento da UE
• Instituições da União Europeia
• Parlamento Europeu
• Política comercial da UE
• Ajuda humanitária
• Atos de execução
• Estados-Membros
• Atos não legislativos
• Presidente da Comissão Europeia
• Direito de iniciativa
• Tratados
• Regulamento interno da Comissão Europeia (síntese)
• A Comissão Europeia (síntese)
• Comissão Europeia (sítio Web).